O Ministério da Educação (MEC) implementará um novo protocolo para a verificação dos alunos aprovados no programa de cotas raciais, visando padronizar um processo atualmente definido de forma independente por cada universidade. Para isso, representantes do MEC devem se reunir com as universidades em agosto para discutir padrões mínimos de funcionamento do mecanismo que, para coibir fraudes, verifica a raça dos alunos aprovados nas cotas. 

O objetivo principal é criar um documento com orientações uniformes que garantam maior consistência e equidade nas análises realizadas por diferentes instituições de ensino. As universidades públicas oferecem um sistema de cotas duplo. Enquanto uma parcela da reserva de vagas destina-se a estudantes de escola pública, sem considerar a origem étnico-racial, a outra é voltada para alunos da rede pública que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Atualmente, as comissões de heteroidentificação enfrentam uma grande diversidade de critérios e métodos na avaliação dos alunos para cotas raciais. Essas variações podem resultar em inconsistências nos resultados e queixas.

Os principais pontos a serem discutidos na proposta incluem os motivos pelos quais um aluno pode ser reprovado, os critérios para pedido de segunda avaliação e a quantidade mínima de avaliadores.

Um tópico que promete gerar debate é o formato de análise. Algumas universidades exigem que a avaliação seja feita presencialmente, o que pode provocar dificuldades logísticas e de acessibilidade. Outras instituições realizam a avaliação de forma remota, através de videochamadas, o que levanta questões sobre a eficácia e a integridade desse método. Existe também a modalidade em que o candidato é convidado a enviar um vídeo para comprovar a questão racial, e o material é avaliado por uma banca. A escolha entre esses formatos será crucial e deverá ser discutida amplamente para encontrar um equilíbrio entre praticidade e rigor.

Outro aspecto importante a ser discutido é o nível de profissionalização dos membros das comissões de heteroidentificação. Atualmente, as universidades frequentemente utilizam professores e técnicos de seu próprio quadro de funcionários para compor essas comissões. No entanto, há casos em que as instituições têm incluído alunos nas comissões, o que pode suscitar questões sobre a adequação e a expertise desses avaliadores. A falta de profissionais especializados nessa área, combinada com a recente implementação dessa prática, levanta preocupações sobre a carga de trabalho adicional e a preparação necessária para conduzir essas avaliações de forma eficaz.