Aprender Conectado – EACE

Transparência

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O projeto de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica não utiliza recursos públicos. As proponentes vencedoras do leilão 5G, na faixa de 26ghz, – Algar, Claro, Telefônica e Tim – são responsáveis pelo aporte financeiro de R$ 3,1 bilhões do projeto, relativo à contrapartida do leilão. O recurso será utilizado até 2025.

O Gape irá disciplinar e fiscalizar as atividades da Eace, conforme as obrigações previstas no Edital do leilão 5G, realizando, a qualquer tempo, auditorias sobre suas atividades operacionais, comerciais, administrativas e financeiras. O desempenho da Eace será acompanhado também pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ato Constitutivo da Eace

Código de Ética e Conduta

Atas Gape