Valor pode levar internet de alta velocidade para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunos
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, na reunião de 13/04, a proposta do conselheiro relator Vicente Aquino para manter a obrigação da Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda. de aportar recursos financeiros na Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace).
Em sua proposta Aquino argumentou que “esse tipo de ação tem que ser coibida e exemplarmente punida, em que pese uma operadora nova, como no caso da Neko, ou mesmo uma PPP já consolidada, possa ter entrado no leilão como uma espécie de mula, trabalhando em serviço de interesses alheios”. Para averiguar a conduta da Neko foi instaurado um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
A empresa foi ganhadora de blocos de radiofrequência na faixa de 26GHz no Edital do 5G e assumiu o compromisso de desembolso do valor em seis parcelas, para fins de execução de projetos de conectividade em escolas públicas de educação básica.
Antes do vencimento da primeira parcela, a Neko renunciou ao direito de uso de radiofrequência e contestou sua obrigação de depósito. No entanto, a área técnica declarou a inadimplência contratual da empresa, o que foi confirmado por Aquino, que também é o presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em sede recursal.
Como resultado da deliberação, a Anatel executará a garantia prestada pela Neko, de modo que a seguradora Ezze Seguros S.A. arcará com o valor de R$ 53.788.477,88, que será devidamente atualizado, conforme previsão do Edital do 5G.
A Neko informou que vai levar o caso à Justiça. No entendimento da empresa, as obrigações estavam vinculadas ao espectro, e este já foi devolvido à Anatel.
