O Programa Pé-de-Meia oferece apoio financeiro a estudantes do Ensino Médio de escolas públicas. Aqueles que já estão cursando podem se beneficiar, desde que atendam aos requisitos. Além de estar matriculado no Ensino Médio, é fundamental ter 80% de presença nas aulas e pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Um estudante pode receber até R$ 3.200 ao ano.

O programa foi criado em janeiro deste ano, quando a Lei nº 14.818 entrou em vigor, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, bem como a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. Esta iniciativa é uma resposta à preocupante realidade da educação brasileira.

Dados de 2023 indicam que, de 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos, 15,3% estavam ocupadas e estudando, 19,8% não estavam ocupadas nem estudando, 25,5% não estavam ocupadas, porém estudavam, e 39,4% estavam ocupadas e não estudavam. Essas informações provêm do módulo anual sobre Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE.

Não há necessidade de inscrição para o Pé-de-Meia. Se o estudante atender a todos os requisitos e for selecionado pelo MEC, a Caixa abrirá uma conta digital em seu nome, por meio do App CAIXA Tem. Para menores de 18 anos, o acesso à conta deve ser autorizado pelo responsável legal. Já os alunos que já possuem uma conta ativa no CAIXA Tem não precisam abrir uma nova conta para receber o incentivo.

Valores do incentivo:

• Incentivo Matrícula: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em uma parcela anual.
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas mensais do incentivo.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do Ensino Médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do Ensino Médio.
• Incentivo ENEM: R$ 200,00 (duzentos reais) pagos em parcela única.

O investimento visa garantir a permanência dos estudantes na escola e reduzir a evasão escolar, que foi agravada pela pandemia de COVID-19.

Para participar do Programa Pé-de-Meia, é necessário atender aos seguintes requisitos: ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado no Ensino Médio em escola pública, ter no mínimo 80% de frequência escolar, estar cadastrado no CadÚnico, possuir CPF e participar dos exames obrigatórios. Além disso, é preciso ter aprovação anual ao final de cada ano letivo.